Resumo

Pautando-se nas orientações estabelecidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, este estudo trata da análise de conteúdos referentes à legislação educacional em 12 cursos de licenciatura em música no Brasil. Os dados apontam para certa congruência entre o que é proposto pelas diretrizes nacionais e o que é apresentado pelas instituições em suas matrizes curriculares, sendo a legislação educacional contida como item em todas as universidades pesquisadas. Conclui-se, a partir das análises realizadas, que o estudo da legislação educacional na formação do professor de música poderá fomentar maior consciência crítica e capacidade decisória, contribuindo para o reconhecimento de direitos e deveres, além de uma participação efetiva no processo de discussão, elaboração e atuação com relação às normatizações para a educação musical brasileira.

A discussion on educational legislation in undergraduate Music Courses curricula

Based on the orientation established by the National Curricular Guidelines, this study deals with the analysis of contents related to educational legislation in 12 undergraduate music courses in Brazil. The data point to a certain congruence between what is proposed by the national guidelines and what is presented by each of these institutions in their analyzed curricula, and the educational legislation is treated in all universities surveyed. It is concluded from the analyzes that the study of educational legislation in the preparation of music teachers could foster greater critical awareness and decision making, contributing to the recognition of rights and duties, as well as an effective participation in the discussion process, elaboration and performance with regard to the norms for the Brazilian musical education.