Resumo

Propõe-se a analisar o Parecer CNE/CEB nº 12/2013, que fundamenta o projeto de resolução que contém as Diretrizes Nacionais para a Operacionalização do Ensino de Música na Educação Básica. Por meio de pesquisa documental e à luz do referencial teórico da educação musical e da análise textual de políticas públicas, aborda temáticas presentes no documento como: quem deve assumir a docência nas escolas, a importância da presença da música ou a justificativa para sua inclusão na educação básica. As conclusões devem contribuir para o debate e o posicionamento dos interessados nos resultados práticos e nos efeitos produzidos pelo Parecer.

Revisiting Opinion CNE/CEB No. 12/2013: an analysis of public policies in music education of the Brazilian schooling

It's proposed to discuss the Opinion CNE/CEB No. 12/2013, which bases the resolution project that contains the National Guidelines for the execution of the music programs in Basic Education. Through document research and in the light of the musical education theoretical background and textual analysis of public policies, it approaches themes that are present in the document such as: who should take the teaching in schools, the importance of music presence or the reason for its inclusion in basic education. The results should contribute to the debate and the position of interested people in the practical results and in the effects produced by the Opinion.