Resumo

As Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Licenciatura estabelecem normas que orientam o planejamento curricular dos cursos de formação de professores. São discutidas, planejadas e estabelecidas pelo Conselho Nacional deEducação. Nestas diretrizes aparecem indicações sobre conteúdos relacionados à legislação educacional, que devem ser observados por todas as instituições de ensino superior que formam professores nas diferentes áreas do conhecimento. O objetivo central desta pesquisa foi analisar como é tratada a legislação educacional em cursos de Licenciatura em Música do estado de Santa Catarina. A metodologia empregada pauta-se nas premissas da pesquisa qualitativa, valendo-se de alguns elementos da pesquisa quantitativa. Esta pesquisa foi realizada a partir de um estudo de casos múltiplos em três universidades catarinenses que oferecem o curso de Licenciatura em Música. As técnicas de coleta de dados utilizadas foram a análise documental, a entrevista e o questionário.Os dados apontam para certa congruência entre o que é estabelecido pelas diretrizes nacionais e o que foi proposto por cada uma destas instituições em suas matrizes curriculares analisadas, sendo a legislação educacional tratada em todas as universidades pesquisadas. Conclui-se a partir das análises realizadas que o estudo da legislação educacional na formação do(a) professor(a) de música poderá fomentar maior consciência crítica e capacidade decisória, contribuindo para o reconhecimento de direitos e deveres, além de uma participação efetiva no processo de discussão, elaboração, atuação, implantação e implementação das normatizações para a educação brasileira, com o(a) professor(a) figurando de forma ativa nesta transformação.

The National Curricular Guidelines for Undergraduate courses establish norms that guide the curricular planning of teacher training courses.They are discussed, planned and established by the National Education Council. These guidelines show indications about contents related to educational legislation, which should be observed by all higher education institutions that train teachers in the different areas of knowledge. The main objective of this research was to analyze how the educational legislation is treated in Music Undergraduate Courses of the state of Santa Catarina. The methodology used is based on the premises of qualitative research, using some elements of quantitative research. This research was carried out from a study of multiple cases in three universities in Santa Catarina that offer the degree in Music. The techniques of data collection used were the document analysis, the interview and the questionnaire. The data point to certain congruence between what is established by the national guidelines and what was proposed by each one of these institutions in their analyzed curriculum, being the educational legislation treated in all universities surveyed. It is concluded from the analyzes carried out that the study of the educational legislation in the formation of the music teacher can foster greater critical awareness and decision making, contributing to the recognition of rights and duties, as well as an effective participation in the process of discussion and implementation of norms for Brazilian education, with the teacher as an active part of this transformation.