Resumo

Este artigo traz um panorama histórico dos marcos legais que foram instituídos pelo Estado brasileiro para as políticas públicas do patrimônio cultural e sua relação com a música. Inaugurado por um conjunto de normas voltadas ao tombamento e às ações inerentes à conservação, promoção e proteção do patrimônio histórico e artístico nacional (SPHAN, 1937), o primeiro marco legal abrangeu as edificações arquitetônicas e os sítios naturais e históricos, porém retirou a música e as manifestações culturais folclóricas e indígenas do anteprojeto preliminar redigido por Mário de Andrade (1936) para o SPHAN. Somente depois de já consolidada a concepção de patrimônio material e imaterial na legislação brasileira (Constituição Federal de 1988; Decreto nº 3551/2000) é que o corpus de conhecimento e o aparato institucional construído pelos folcloristas ingressou na instituição federal de patrimônio histórico, artístico e cultural, o IPHAN. Essa fusão das instituições históricas e artísticas com as instituições de folclore e, em certa medida também as indígenas, permitiu que as políticas públicas desenvolvessem ações integradas sob os mesmos marcos legais. As especificidades da música como linguagem e sua centralidade nas práticas culturais das tradições brasileiras exigem ações, pela rede de museus brasileiros, que considerem história e memória, saberes e práticas musicais e a necessidade de constituir registros de patrimônio cultural que legitimem os direitos sociais e culturais, compreendidas as quatro dimensões dos bens culturais (preservação, educação, patrocínio e mercado) que sustentam o patrimônio cultural no desenvolvimento sustentável.

This article presents a historical overview of the legal frameworks that were established by the Brazilian State for the public policies of cultural heritage, and its relation to music. Commencedwith a set of norms directed to the tipping, and actions inherent to the conservation, promotion and protection of the national historicaland artistic patrimony (SPHAN, 1937), the firstlegal framework encompassed architectural buildings,and natural and historical sites, but withdrew the musicas well asfolkloricand indigenouscultural manifestations from the preliminary draft prepared by Mário de Andrade (1936) for SPHAN. Only after the conception of material and immaterial heritagehas been consolidatedin Brazilian legislation (Federal Constitution of 1988, Decree 3551/2000),is it that the corpus of knowledge and the institutional apparatus constructed by the folklorists entered into the federal institution of historical, artistic and culturalheritage, IPHAN. This fusion of historical and artistic institutionswith folklore institutions,and to some extent also indigenous cultures’ institutions,allowed public policies to develop integrated actionsunder the same legal framework. The specificities of music as a language and its centrality in the cultural practices of Brazilian traditions require action by the systemof Brazilian museums, which must considerhistory and memory, musical knowledge and practices, and the need to create cultural heritage registers that legitimize social and cultural rights, understood the four dimensions of cultural goods(preservation, education, sponsorship and market) that sustain cultural heritage in sustainable development.