Resumo

A sanção da lei federal nº 11.769/08 impulsionou o debate sobre a música na educação básica, sendo discutidas questões desde seus objetivos até os mecanismos de sua implementação. O objetivo do trabalho é analisar o processo de adequação da rede estadual paulista à Lei nº 11.769/08. A pesquisa se utiliza de métodos qualitativos, focados na análise documental de atos normativos estaduais e federais posteriores a sanção da lei. Nas análises foram perceptíveis diferenças de concepções entre atos normativos estaduais e federais. Essas divergências apontam incipiência no processo, evidenciando a necessidade das discussões acerca da lei.

Music education in São Paulo state system after federal law nº 11.769/08

The enactment of Federal Law No. 11.769/08 fueled the debate on music teaching in elementary and secondary school, and discussed issues from their goals to the mechanisms of its implementation. The aim of the present study is to analyze the adaptation process of the São Paulo state system to the law nº 11.769/08. The research makes uses of qualitative methods, focused on the documental analyses of the federal and state normative acts that regulates the law implementation. In the analyses made so far, there were some noticeable differences of conception between state and federal normative acts. In general, the differences demonstrate the implementation process of the law still it is incipient, highlighting the necessity of expanding the discussions about this law.