Resumo

O presente trabalho visa a traçar um perfil dos ordenamentos jurídicos brasileiro e argentino, investigando a partir das esferas legal, doutrinária e brevemente a judicial, o tratamento que é outorgado à proteção da Propriedade Intelectual. Para tanto, realizaremos um estudo comparativo sobre a Propriedade intelectual, especificamente o Direito de Autor das obras musicais nos dois países.

This article analyses the profile of the Brazilian and Argentinean legal systems, investigating from the legal, doctrinal and, briefly, the judicial spheres, the treatment given to the protection of Intellectual Property. It offers comparative study about intellectual property, specifically the Copyright of musical works in both countries.